Para que serve e qual é a importância do despacho aduaneiro?
O despacho aduaneiro é um processo obrigatório exigido pela Receita Federal para realizar qualquer tipo de importação ou exportação de produtos e bens.
Além de cumprir um papel de fiscalização e conferência desses itens, o procedimento legal é realizado com objetivo de desembaraço de mercadorias na chegada e na saída de nações diferentes, tornando essas etapas mais padronizadas em cada ponta do transporte.
Com essa visão simplificadora, o despacho aduaneiro concentra todas as ações necessárias para resolver em uma linha única as exigências e demandas inerentes a qualquer processo do tipo.
É nele, por exemplo, que se verifica a concordância entre produtos e documentação, a veracidade das informações declaradas, além de recolhimento dos tributos relacionados e o pagamento de despesas alfandegárias.
A evolução rápida do procedimento
É interessante notar como o despacho aduaneiro vem evoluindo nos últimos anos, tanto para dificultar ainda mais o comércio irregular de produtos internacionais como para facilitar a vida dos responsáveis por essas etapas.
A mudança principal foi, com certeza, a informatização. Por exemplo: hoje em dia, a fiscalização consegue bloquear o CE Mercante de uma carga (na modalidade marítima) antes mesmo de chegar em solo brasileiro. O monitoramento se inicia antes mesmo de começarem os trâmites de liberação.
Projetando esse tipo de avanço para o futuro, dá para prever que a fiscalização ficará cada vez mais eficiente e rigorosa. É uma oportunidade para quem está entrando no setor, principalmente porque esse movimento deve naturalmente diminuir a burocracia.
Quais são as etapas do despacho aduaneiro?
As etapas do despacho aduaneiro como definidas hoje têm o objetivo de filtrar qualquer irregularidade que possa surgir e, assim, garantir a eficácia da fiscalização.
É por isso que dissemos lá no início que o procedimento é bastante simples para quem entende dele — já que conhecer esses passos ajuda a evitar inconformidades e acelerar todo o processo. Veja quais são essas etapas!
Registro da Declaração
O registro da declaração é o documento que dá início ao despacho aduaneiro, onde discrimina-se dados básicos sobre ele: informações sobre mercadorias, importador/ exportador, regime de transação, local, pessoas envolvidas e responsáveis etc.
Atualmente, o processo todo é eletrônico e repassado automaticamente para o sistema da Receita que dará início ao resto das etapas.
Distribuição
O processo em si começa com a escolha da autoridade fiscal que efetuará a conferência física/liberação. É o responsável por aquela sequência específica e vai acompanhar todos os passos do início ao fim.
Parametrização
É o momento em que há uma primeira conferência de informações com base nos parâmetros do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Aqui, os produtos em despacho serão encaminhados segundo a categoria que receberem — canais verde, amarelo, vermelho e cinza, que explicaremos em mais detalhes abaixo.
Entrega de Documentos
No caso do canal vermelho, o processo volta ao início, e é necessário a adequação e entrega de toda documentação.
Conferência Aduaneira
Depois de pendências documentais resolvidas, a autoridade responsável estipula a data para a conferência final do despacho, fisicamente e de documentação.
Desembaraço Aduaneiro e Entrega
Estando tudo em ordem (documentação e mercadoria), a autoridade, por intermédio do despachante ou representante do importador, desembaraça a mercadoria.
A partir daí, ela está liberada para transporte e entrega na alfândega do país de destino.
Qual é o papel da parametrização nesse processo?
A parametrização é uma etapa tão importante dentro das que listamos acima que preferimos dar um destaque especial a ela, destrinchando o que ela significa e como funciona.
Esse passo também evolui bastante e hoje é feito de forma automatizada com base no sistema Siscomex. É ele que vai definir se houve atenção e conformidade no levantamento dos dados necessários e definir os procedimentos necessários a partir daí. São 4 canais em que seu despacho pode seguir. Veja!
Canal Verde
Quando o sistema categoriza o processo com a cor verde, significa que está tudo certo com a mercadoria e a documentação. Nesse canal, o desembaraço segue automaticamente para as próximas etapas.
Canal Amarelo
Significa que algo está errado especificamente com a documentação do despacho: inconformidade de informações, omissão, falta de documentos obrigatórios etc. Nesse canal, será necessário fazer as readequações e reenviar as correções.
Canal Vermelho
Quando o processo segue pelo canal vermelho, significa que algo não só está errado com a documentação, mas também com a mercadoria sendo exportada. Pode ser uma discordância entre descrição e produto, por exemplo, ou uma quantidade e características diferentes das registradas.
Além da readequação de documentos, nesse canal será feita também uma conferência física da mercadoria para garantir sua idoneidade.
Canal Cinza
A categoria cinza é dedicada para produtos em que há alguma irregularidade já confirmada — além da conferência documental e física, é feito o exame do valor aduaneiro. Ou seja, ocorre apenas quando há alguma fraude na declaração de informações. A carga pode ser confiscada e os responsáveis intimados a responder legalmente pelo despacho.
É interessante conhecer esse processo de parametrização porque ele demonstra bem como a simplicidade entra em um procedimento bem feito.
Quem conhece bem o despacho aduaneiro ou conta com ajuda especializada para essas etapas, chega na Receita já com tudo o que precisa para passar direto para o canal verde. Assim, a exportação vira uma aposta fácil e rápida, praticamente toda automatizada e sem que o responsável tenha que perder muito tempo com idas e vindas no mesmo processo. É tudo o que uma empresa precisa para conquistar novos mercados.
